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TERMOS E CONDIÇÕES PARA A VENDA DE PRODUTOS

Evident Scientific, Inc., Evident Canada, Inc., e Evident Scientific, S. de R.L. de C.V. (coletivamente “Evident”)
TERMOS E CONDIÇÕES PARA A VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA AMÉRICA DO NORTE, AMÉRICA CENTRAL E AMÉRICA DO SUL

AVISO: a venda de Produtos e/ou Serviços está expressamente condicionada pela concordância do Cliente com estes Termos e Condições. Quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos pelo Cliente serão expressamente contestados e não serão aplicados à Evident, a menos quando acordado por escrito e assinado pela Evident, contanto que nenhum formulário de entrada de facilidade pré-impressa modifique estes Termos e Condições, mesmo que assinado pelo representante da Evident. Qualquer representação oral ou escrita, garantia, processo de negociação ou uso comercial não terá força ou efeito sobre nenhuma das partes, a menos que expressamente declarado nestes Termos e Condições ou em um Contrato assinado entre as partes. Qualquer pedido enviado pelo Cliente para que a Evident entregue Produtos ou preste Serviços, além da entrega de Produtos pela Evident ou a prestação dos Serviços solicitados sob tal pedido, constituirá a concordância do Cliente com os presentes Termos e Condições.

1. Definições

A menos quando acordado pela Evident, os seguintes termos devem ser definidos conforme a seguir:

1.1 “Cliente” significa a entidade à qual a Evident está entregando Produtos ou prestando Serviços de acordo com o Contrato.

1.2 “Contrato” significa os documentos que compõem o contrato entre o Cliente e a Evident para a venda de Produtos e/ou execução de Serviços, incluindo estes Termos e Condições, a cotação final, o escopo ou escopos de trabalho acordados, a confirmação do pedido por parte da Evident e a fatura da Evident.

1.3 “Documentação” significa os manuais de usuário escritos, a ajuda e os guias on-line atuais e disponíveis ao público, fornecidos pela Evident para Produtos ou disponibilizados eletronicamente pela Evident para Produtos.

1.4 “Equipamento” significa o hardware fornecido pela Evident ao Cliente.

1.5 “Software de Código Aberto” significa componentes de software fornecidos sob uma licença aprovada pela Open Source Initiative ou licença similar de código aberto ou freeware e que estão ou são incluídos, incorporados, utilizados, fornecidos ou distribuídos com os Produtos ou o Software.

1.6 “Produtos” significa qualquer equipamento, peça, material, documentação, suprimento, mídia física contendo software e outros bens que a Evident concordou em fornecer ao Cliente segundo os termos do Contrato.

1.7 “Evident” significa a entidade e/ou sua afiliada que está fornecendo Produtos ou prestando Serviços segundo os termos do Contrato.

1.8 “Serviços” significa todos os serviços que a Evident concordou em realizar para o Cliente segundo os termos do Contrato, entre eles (i) serviços de suporte e manutenção de produtos da marca “Evident” ou da marca “Olympus” (“Serviços de Suporte”); e (ii) consultoria, instalação, implementação ou outros serviços relacionados a um Produto da Evident que não sejam serviços de suporte (“Serviços Profissionais”).

1.9 “Local” significa o endereço de entrega ou outro local identificado no Contrato ou em outro documento preparado pela Evident e que designa o local no qual os Produtos serão entregues ou onde os Serviços serão prestados, ou ainda um local subsequente aprovado pela Evident.

1.10 “Software” significa qualquer código de programação fornecido pela Evident ao Cliente como um produto padrão, incluindo também microcódigo, firmware e software de sistema operacional, coletivamente identificados como contidos nos Produtos, em vez de serem fornecidos juntamente com os Produtos.

1.11 “Lançamento do Software” significa qualquer versão subsequente do Software fornecida pela Evident após a entrega inicial do Software, mas não significa um novo item de Software.

1.12 “Termos e condições” refere-se a estes Termos e condições para a Venda de Produtos e Serviços.

2. Pagamento

Exceto mediante acordado pela Evident por escrito e sob crédito aprovado, os seguintes termos de pagamento são aplicados:

2.1 O Cliente pagará à Evident o valor faturado em dólares dos Estados Unidos (“EUA”), sem direito de defesa, reconvenção ou compensação, em até trinta (30) dias a partir do recebimento da fatura.

2.2 Caso a Evident solicite o pagamento do Cliente por meio de carta de crédito, o Cliente deverá estabelecer uma carta de crédito irrevogável verificada por um banco dos EUA aceitável por parte da Evident. O Cliente será responsável pelo pagamento de todas as taxas bancárias.

2.3 Se a qualquer momento a condição financeira do Cliente não justificar a continuação dos serviços por parte da Evident, a Evident poderá solicitar o pagamento integral ou parcial adiantado ou terá o direito de encerrar o Contrato.

2.4 A Evident se reserva o direito de revogar os termos de crédito concedidos ao Cliente no caso de (i) o Cliente deixar de pagar por quaisquer Produtos ou Serviços, entregues ou prestados anteriormente ou posteriormente, quando devidos; ou (ii) exclusivamente segundo os critérios da Evident, houver uma mudança material adversa nas condições financeiras do Cliente. Mediante tal determinação, a Evident terá o direito de exigir o pagamento ou outras garantias que considere adequadas antes do envio ou prestação de quaisquer outros Produtos ou Serviços.

3. Impostos e encargos

Os preços não incluem, e o Cliente é responsável por todos os impostos, taxas de valor agregado, encargos e cobranças aplicáveis ou outros valores de qualquer natureza (além das taxas impostas pela renda líquida da Evident), impostos por autoridades do governo federal, estadual ou regional, sobre a produção, venda, envio, importação ou uso de Produtos e prestação de Serviços.

4. Incapacidade de pagamento; Juros sobre título mobiliário

A falha na realização de qualquer pagamento até o vencimento fará com que o valor total da dívida não paga se torne imediatamente devido e pagável, por opção da Evident. Além de quaisquer outros direitos da Evident, a Evident pode, em caso de inadimplência do Cliente em relação a qualquer obrigação de pagamento, (i) aplicar um encargo de serviço à taxa de um e meio por cento (1,5%) ao mês sobre o saldo não pago; e/ou (ii) remover o Produto do Local ou instalação do Cliente e manter esse Produto até o pagamento ser feito integralmente ou vender o Produto em leilão público ou venda privada, com o entendimento de que a Evident tem permissão para comprar o mesmo em qualquer venda pública iniciada pela Evident, onde quaisquer fundos recebidos serão aplicados a qualquer saldo pendente devido pelo Cliente. Se o saldo não pago mais juros e/ou encargos de serviço não for coberto com os valores líquidos provenientes de tal venda (após a dedução de custos de remoção, armazenamento, impostos, honorários advocatícios e outras despesas ordinárias ou necessárias incorridas em conexão com a mesma), o Cliente pagará sob demanda tal montante pendente como indenização liquidada por quebra de contrato, juntamente com todas as custas de agências, honorários advocatícios e custas judiciais incorridas pela Evident na cobrança de pagamentos inadimplentes.

5. Entrega; Transferência de título; Risco de perda; Armazenamento

5.1 (i) Para envios dentro do país de origem ou fabricação e para exportações dos EUA, a Evident deverá entregar os Produtos ao Cliente EXW (Incoterms 2020) nas instalações, local de fabricação ou depósito da Evident. (ii) Para todas as outras remessas na modalidade de exportação, a Evident entregará os Produtos ao Cliente FCA (Incoterms 2020) diretamente das instalações da Evident. (iii) O Cliente pagará por todos os custos e encargos de entrega e, caso o Cliente designe um agente para exportações com origem nos EUA, o Cliente deverá repassar à Evident o nome e as informações de contato do agente antes que a remessa seja exportada dos EUA. Exceto para as obrigações compatíveis com o Incoterms 2020 especificadas acima, o Vendedor não será responsável por reclamações feitas pelo Comprador relacionadas à entrega. Haverá permissão para fazer entregas parciais. A Evident poderá entregar todos ou quaisquer Produtos antes do prazo estipulado.

5.2 A titularidade dos Produtos enviados dos EUA passará imediatamente para o Cliente quando os Produtos forem disponibilizados para envio nas instalações da Evident. A titularidade dos Produtos enviados de dentro do país no qual os Produtos serão instalados ou de uma unidade de armazenamento fora dos EUA utilizada pela Evident passará ao Cliente quando os Produtos forem disponibilizados para envio da fábrica ou da unidade de armazenamento da Evident. A titularidade dos Produtos enviados diretamente de um fabricante localizado na União Europeia (“UE”) passará ao Cliente (i) imediatamente quando o porto de exportação tiver os Produtos desembaraçados para o envio ou (ii) imediatamente após cada item deixar o território, o espaço aéreo ou marítimo do país da UE do qual os produtos serão enviados. A titularidade dos Produtos que serão enviados de qualquer outro país passará ao Comprador no porto de exportação imediatamente após os Produtos estarem desembaraçados para o envio. A Evident continuará responsável pelos riscos de perda de todos os Produtos até a transmissão da titularidade, de acordo com esta Seção 5.2 ou até a entrega, de acordo com a Seção 5.1. O software pode ser fornecido por (i) entrega de mídia física; ou (ii) download eletrônico (quando oferecido pela Evident). Não obstante o exposto acima, para qualquer Software ou Produto, incluindo o Software fornecido pela Evident segundo os termos deste instrumento, a transferência realizada é apenas de uma licença para o Software, conforme estabelecido neste documento. Todas as reclamações por quebra e danos devem ser feitas diretamente à transportadora; no entanto, a Evident ajudará a garantir o pagamento justificado ou o ajuste de tal reclamação, e a Evident não será responsável por qualquer atraso na entrega dos Produtos ou na prestação dos Serviços devido a causas além do controle justificável da Evident.

5.3 Se não for possível concretizar o envio dos Produtos ao Cliente após o desembaraço devido a qualquer motivo não atribuível à Evident, a Evident notificará o Cliente e enviará os Produtos para uma unidade de armazenamento, incluindo instalações dentro do local de fabricação. Se a Evident colocar os Produtos em armazenamento, conforme a presente Seção 5.3, as seguintes condições serão aplicáveis: (i) título e todos os riscos de perda ou danos deverão imediatamente ser transferidos ao Cliente se ainda não tiverem sido transferidos; (ii) qualquer quantia pagável à Evident no momento da expedição ou envio deverá ser paga mediante a apresentação das faturas por parte da Evident; (iii) todos os custos e encargos incorridos pela Evident, como de preparação e transporte até a unidade de armazenamento, manuseio, inspeção, conservação, seguro, armazenamento, remoção e todos os impostos deverão ser pagos pelo Cliente mediante o envio das faturas por parte da Evident; e (iv) quando as condições permitirem e mediante pagamento de todas as quantias devidas mencionadas, a Evident retomará a expedição dos Produtos ao ponto de entrega originalmente acordado.

5.4 O Cliente é o único responsável por garantir que (a) o local de instalação atenda ao ambiente operacional e às especificações de potência nominal da Evident, (b) todas as superfícies sobre as quais o equipamento viajará entre a transportadora e o ponto final de instalação atendam às especificações de peso do equipamento, e (c) a Evident tenha as informações de contato de um ponto de contato responsável no local da instalação.

6. Inspeção, aceite e devoluções

6.1 Todas as remessas foram cuidadosamente inspecionadas por pessoal treinado da Evident antes do transporte e devem ser cuidadosamente inspecionadas após o recebimento. A incapacidade de rejeitar qualquer entrega após o recebimento constituirá aceitação de tal entrega e será considerada uma renúncia a qualquer outro direito de rejeitar ou revogar a aceitação. Todas as reclamações decorrentes de Produtos excedentes, faltantes, defeituosos ou danificados devem ser feitas em até dez (10) dias após o recebimento (ou trinta [30] dias para Produtos de Microscopia) e devem indicar o pedido de compra original. A Evident pode, segundo seus critérios, exigir o pagamento de uma taxa de reposição de estoque como condição para autorizar a devolução. Não obstante tal aceitação, o Cliente retém todos os direitos e recursos estabelecidos na Seção intitulada “Garantia”.

6.2 NÃO É POSSÍVEL PERMITIR A CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA PRODUTOS DEVOLVIDOS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA POR ESCRITO. Para garantir o crédito adequado, é necessário devolver todos os recipientes e materiais de embalagem originais com uma remessa. O crédito e/ou a substituição serão disponibilizados na conta do Cliente; não haverá nenhum reembolso em dinheiro.

7. Atrasos justificáveis

7.1 A Evident não será responsável por quebra ou inadimplência das obrigações constantes no Contrato na medida em que a execução dessas obrigações seja atrasada ou impedida, direta ou indiretamente, devido a causas fora do controle justificável, incluindo, entre outros, atos religiosos, terrorismo, guerras (declaradas ou não), epidemias, falta de materiais, insurreições, atos (ou omissões) do Cliente ou dos fornecedores ou agentes do Cliente, atos (ou omissões) de autoridades do governo, greves, conflitos laborais, transporte insuficiente ou a não execução por parte de fornecedor. A data de entrega ou execução deverá ser prorrogada por um período igual ao tempo perdido por motivo de atraso, além de tempo adicional conforme justificadamente necessário para compensar o efeito desse atraso justificável. Se a Evident sofrer atrasos decorrentes de quaisquer atos (ou omissões) do Cliente, ou por pré-requisitos cuja execução esteja sob a responsabilidade de outros contratados ou fornecedores do Cliente, a Evident terá direito a um ajuste equitativo de preço e/ou execução.

8. Conformidade com leis, códigos e padrões

8.1 O valor do Contrato será ajustado equitativamente a fim de refletir custos adicionais incorridos pela Evident resultantes de uma mudança nas especificações, códigos ou padrões do setor ou de mudanças nas leis e regulamentações aplicáveis.

8.2 O Cliente deverá cumprir todas as leis e regulamentos dos EUA aplicáveis à exportação dos Produtos, incluindo, sem limitação, os Regulamentos Administrativos de Exportação (Export Administration Regulations, “EAR”; estabelecidos nas Partes 730-774 do Título 15 do Código de Regulamentações Federais [Code of Federal Regulations, CFR] dos EUA), os Regulamentos de Comércio Exterior (Foreign Trade Regulations, “FTR”; estabelecidos na Parte 30 do Título 15 do CFR), os regulamentos do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (estabelecidos nas Partes 500-598 do Título 31 do CFR) e embargos e sanções (coletivamente, as “Leis de Conformidade Comercial”). O Cliente garante não estar impedido de fazer ou receber exportações dos EUA e reconhece que a Evident vai obter licenças para exportar, reexportar ou transferir o Produto, a menos que especificado em contrário pela Evident, e fornecerá à Evident todas as informações, materiais ou suporte necessários para garantir tais licenças. Mediante solicitação da Evident, o Cliente deverá fornecer à Evident o apoio que a Evident possa vir a exigir de modo justificável em relação ao cumprimento de todas e quaisquer leis e regulamentos de exportação aplicáveis à exportação, reexportação ou transferência dos Produtos e documentação de qualquer Produto por parte da Evident. O cliente entende que esses itens podem estar sob controle do Governo dos EUA e autorizados para exportação exclusivamente para o país de destino final para uso pelo destinatário final ou pelos usuários finais identificados no presente documento. O Cliente também concorda que os itens não podem ser revendidos, transferidos ou descartados para nenhum outro país ou pessoa que não seja o destinatário final autorizado ou os usuários finais, seja em sua forma original ou após a incorporação de outros itens, sem antes obter a aprovação do Governo dos EUA ou conforme autorizado pelas leis e regulamentações dos EUA.

8.3 Não obstante, entre outras disposições constantes neste documento, o Cliente deverá obter qualquer autorização necessária, como licença de importação, permissão de comércio exterior, permissão de trabalho ou qualquer outra autorização governamental, mesmo que a Evident possa fazer esse pedido.

9. Garantia

9.1 De acordo com as limitações apresentadas neste documento, incluindo a Seção 9.10 abaixo, a Evident garante ao Cliente que (a) Equipamentos e atualizações de Equipamentos instaladas no Equipamento, quando adquiridos da Evident e operados com uso normal e serviço recomendado regularmente; e, se for o caso, a mídia física na qual o Software fornecido pela Evident, deverá estar livre de defeitos materiais de material, fabricação e título e ter um desempenho substancial de acordo com a Documentação fornecida para o Equipamento ou a mídia física do Software durante o período de garantia aqui especificado; e (b) a parte de mão de obra dos Serviços de Suporte deverá ser executada de modo técnico, de acordo com os padrões geralmente aceitos pelo setor. Exceto mediante autorização expressa e por escrito da Evident, quaisquer itens fabricados por entidades que não a Evident têm apenas a garantia oferecida pelos respectivos fabricantes, e a Evident não fornece garantia em nome dos fabricantes desses itens. Salvo indicação em contrário, todos os períodos de garantia começam no momento da entrega do Equipamento ou, para os Serviços, no momento em que os Serviços são concluídos.

9.2 Salvo disposição em contrário no Contrato, o período de garantia da Evident para o Equipamento será conforme estabelecido abaixo. A garantia do Equipamento começa na entrega. As atualizações de Equipamento têm garantia da mesma forma que o Equipamento no qual as atualizações são instaladas. O período de garantia de atualização do Equipamento vai desde a entrega da atualização até o final do período de garantia do Equipamento no qual as atualizações são instaladas. As atualizações de Microscopia têm garantia de um (1) ano, independentemente da garantia do Equipamento. A garantia de mídia física para o Software fornecido pela Evident, se for o caso, é de noventa (90) dias e começa na entrega.

9.3 Produtos: todos os Produtos e acessórios relacionados, exceto os listados na Tabela A (abaixo) ou declarados de outra forma na documentação da Evident ou nestes Termos e Condições, têm um período de garantia de um (1) ano.

9.4 Serviços: salvo indicação em contrário na documentação da Evident, a duração do período de garantia de todos os Serviços de Suporte começa na conclusão dos Serviços de Suporte “in-loco” ou após o envio do Centro de Reparos e deverá ser de noventa (90) dias, exceto para os itens listados na Tabela A (abaixo).

9.5 Produto recondicionado/unidades de demonstração: salvo indicação em contrário na documentação da Evident, a duração da garantia será de noventa (90) dias para todos os produtos recondicionados ou unidades de demonstração.

9.6 Peças de reposição: salvo indicação em contrário na documentação da Evident, a duração do período de garantia será de noventa (90) dias para todas as peças de reposição, com exceção dos itens listados na Tabela A (abaixo).

Tabela A Período de garantia dos Produtos/Serviços

PRODUTO

Período de garantia Data de Início da Vigência
(Equipamento entregue ou Serviços realizados antes da data de vigência poderão ter um período de garantia ou cobertura diferente)
Transdutores, sondas e acessórios relacionados a transdutores e sondas
(exclui sondas de phased array, que têm garantia de um ano)
Noventa (90) dias 1.º de julho de 2014
Escâneres e acessórios COBRA™, ChainSCANNER™, HST-Lite, MapSCANNER™, MapROVER™ e SteerROVER™  Três (3) ano Março de 2020
Medidores de espessura
(exclui 72DL Plus, que tem garantia de um ano)
Dois (2) anos 1.º de julho de 2014
Videoscópios IPLEX™ GT e IPLEX GX Dois (2) anos 1.º de julho de 2014
Videoscópios IPLEX FX e IPLEX NX e acessórios relacionados Três (3) anos 28 de agosto de 2017
Analisadores por fluorescência de raios X Vanta™ (Série L, C e M), Vanta Element™ e Vanta Element-S Três (3) anos 28 de agosto de 2017
Tubo de raios X Vanta (séries L, C e M), Vanta Element, e Vanta Element-S Cinco (5) anos 1.º de julho de 2014
Microscópio padrão BX, CKX, CX, GX, IX, MVX, MX, SZ e SZX
Aplicável a cliente dos EUA e Canadá
Cinco (5) anos: defeitos ópticos e mecânicos
Um (1) ano: componentes elétricos, eletromecânicos, eletrônicos e relativos a desgaste.
Produtos recondicionados e de demonstração estão limitados a (a) um (1) ano para defeitos mecânicos ou ópticos e (b) noventa (90) dias para defeitos elétricos, eletromecânicos, eletrônicos ou de componentes relacionados a desgastes.
Os produtos recondicionados e de demonstração de terceiros (que não sejam da Olympus nem da Evident) vendidos pela Evident e que estejam listados como um item de linha na fatura da Evident para a venda de produto de demonstração ou recondicionado de terceiros recebem uma garantia de trinta (30) dias fornecida pela Evident na ausência de uma garantia do respectivo fabricante terceirizado.
12 de outubro de 2017
Microscópio padrão BX, CKX, CX, GX, IX, MVX, MX, SZ e SZX
Aplicável a clientes do México, América Central e América do Sul
Um (1) ano: defeitos ópticos e mecânicos
Um (1) ano: componentes elétricos, eletromecânicos, eletrônicos e relativos a desgaste.
20 de dezembro de 2020
Microscópio DSX e STM
Aplicável a clientes dos EUA e Canadá
Cinco (5) anos: defeitos ópticos
Um (1) Ano: componentes mecânicos, elétricos, eletromecânicos, eletrônicos e relacionados a desgastes.
Produtos de demonstração e recondicionados estão limitados a (a) um (1) ano para defeitos ópticos e (b) noventa (90) dias para defeitos mecânicos, elétricos, eletromecânicos, eletrônicos ou de componentes relacionados a desgastes.
Os produtos recondicionados e de demonstração de terceiros (que não sejam da Olympus nem da Evident) vendidos pela Evident e que estejam listados como um item de linha na fatura da Evident para a venda de produto de demonstração ou recondicionado de terceiros recebem uma garantia de trinta (30) dias fornecida pela Evident na ausência de uma garantia do respectivo fabricante terceirizado.
10 de novembro de 2019
Microscópio DSX e STM
Aplicável a clientes do México, América Central e América do Sul
Um (1) ano: defeitos ópticos e mecânicos
Um (1) ano: componentes elétricos, eletromecânicos, eletrônicos e relativos a desgaste.
20 de dezembro de 2020


SERVIÇO

Período de garantia Data de Início da Vigência
Serviços de manutenção de fluorescência de raios X que envolvem tubo de raio X e/ou substituição de detectores Cento e oitenta (180) dias 1.º de julho de 2014
Sistemas SSG de formação de imagem de microscopia baseada em laser Um (1) ano: defeitos do laser 12 de outubro de 2017


PEÇAS DE REPOSIÇÃO

Período de garantia Data de Início da Vigência
Lasers de microscopia Um (1) ano 12 de outubro de 2017


9.7 Software: A Evident garante ao Cliente que o Software incluído nos Produtos, por um período de noventa (90) dias após a entrega ou aviso de disponibilidade para download eletrônico, estará substancialmente em conformidade com a Documentação aplicável, desde que o Software: (i) tenha sido instalado e usado adequadamente sem exceção, de acordo com a Documentação aplicável; e (ii) não tenha sido modificado ou adicionado por pessoas que não sejam a Evident ou um representante autorizado. A Evident vai, mediante financiamento próprio e como sua única obrigação e solução exclusiva do Cliente para qualquer violação desta garantia, substituir esse Software ou corrigir qualquer erro reproduzível nesse Software informado à

Evident por escrito pelo cliente durante o período de garantia de 90 dias. Se a Evident não conseguir corrigir o erro ou substituir o Software no decorrer de um prazo justificável, a Evident reembolsará o valor que o Cliente pagou pelo Produto afetado conforme depreciado de modo linear durante um período de cinco (5) anos após a devolução de tal Produto à Evident, e a licença para todo o Software no Produto será encerrado.

9.8 Os Clientes terão o direito a um empréstimo de equipamento por manutenção caso o Produto adquirido seja enviado para manutenção e se o Produto estiver dentro da garantia. A Evident fornecerá o empréstimo de equipamento por manutenção com base na disponibilidade do Equipamento e segundo seus próprios critérios. O empréstimo de equipamento por manutenção também será emitido em circunstâncias limitadas, como parte de uma manutenção ou contrato de serviço. A Evident poderá, segundo os próprios critérios, estabelecer normas adicionais para o empréstimo de equipamento por manutenção. O empréstimo de equipamento por manutenção está sujeito aos termos e condições de um contrato de serviço de empréstimo. O Cliente não tem a garantia de um empréstimo de equipamento por manutenção.

9.9 Se os Produtos (excluindo o Software) não satisfizerem as garantias acima durante o período aplicável de garantia, o Cliente notificará imediatamente a Evident por escrito dentro desse período de garantia, e a reparação exclusiva do Cliente e toda a responsabilidade da Evident relacionada às garantias anteriores serão da Evident para, conforme seus critérios, (i) reparar o Produto; (ii) substituir os Produtos defeituosos, ou a Peça defeituosa, conforme seja; ou (iii) se, após empenho razoável, a Evident não for capaz de corrigir tais deficiências, reembolsar/creditar o dinheiro que o Cliente pagou pelo Produto conforme depreciado em uma base linear durante um período de cinco (5) anos, após a devolução de tais Produtos à Evident. Manutenções, substituições ou reexecuções realizadas pela Evident não prorrogarão o período de garantia aplicável. A Evident recorre ao direito de usar peças usadas recondicionadas, reabilitadas e/ou reparáveis (que satisfaçam os padrões de garantia de qualidade da Evident).

9.10 Se os Serviços não satisfizerem as garantias acima, a reparação exclusiva do Cliente e a responsabilidade integral da Evident de acordo com as garantias anteriores caberão à Evident, conforme seus critérios, (i) adotar esforços razoáveis para (a) reexecutar os Serviços insatisfatórios de mão de obra dentro de um prazo razoável ou (b) substituir qualquer peça de reposição que venha a apresentar defeito durante o restante do período de garantia da cobertura do Produto ou dos Serviços de Suporte aplicáveis ao Produto que contém a peça de reposição, ou noventa (90) dias após a instalação das mesmas, o que ocorrer por último; (ii) se, após esforços razoáveis, a Evident não conseguir corrigir tais deficiências, o Cliente terá o direito de rescisão por violação de acordo com a Seção 15 abaixo.

9.11 Os seguintes itens estão excluídos desta garantia limitada e não têm garantia pela Evident sob nenhuma forma, mesmo expressa, implícita ou por estatuto: (a) produtos não fabricados pela Evident e/ou que não contenham o selo da marca “EVIDENT” (a cobertura da garantia de produtos de outros fabricantes, que podem ser distribuídos pela Evident, é da responsabilidade dos fabricantes desses produtos de acordo com os termos e a duração das garantias desses fabricantes); (b) produtos não adquiridos da Evident ou de um distribuidor autorizado da Evident; (b) qualquer Produto que tenha sido desmontado, consertado, manipulado, alterado, transformado ou modificado por pessoas que não a equipe de serviço autorizada da Evident, a menos que o conserto por terceiros seja feito com o consentimento por escrito da Evident; (d) defeitos ou danos aos Produtos resultantes de desgaste, ruptura, acidente, uso indevido, incêndio, terremoto, negligência, areia, líquidos, impacto, armazenamento inadequado, não realização dos itens de manutenção e de operador programados, integração de hardware personalizado não realizada pela Evident ou por um prestador de serviços autorizado pela Evident ou uso de acessórios, materiais de consumo ou suprimentos que não sejam da Olympus ou da Evident; (e) uso em um ambiente, de uma maneira ou para uma finalidade para a qual o Produto não foi projetado; (f) suprimentos e materiais de consumo; (g) operação do Produto em desacordo com os usos permitidos ou pretendidos ou da Documentação aplicável; (h) danos estéticos; e (i) modificação, alteração ou reparo do Produto por qualquer pessoa que não seja da Evident ou de seu representante autorizado sem a permissão prévia por escrito da Evident. A Evident não tem nenhuma obrigação pelo Software instalado ou usado além do uso licenciado, pelo Equipamento que tenha sido transportado do Local de instalação sem o consentimento da Evident ou cujas marcas de identificação originais tenham sido alteradas ou removidas. A Evident tem o direito de fazer uma definição final de boa-fé relacionada à existência e à causa de qualquer defeito, não conformidade ou problema de garantia.

9.12 ALÉM DAS GARANTIAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL COM RELAÇÃO A PRODUTOS, SERVIÇOS OU QUAISQUER OUTROS ITENS OU ASSUNTOS DECORRENTES DESTE DOCUMENTO, A EVIDENT (INCLUINDO SEUS FORNECEDORES) NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA EXPRESSA, ESCRITA OU ORAL, E SE ISENTA DE TODAS GARANTIAS IMPLÍCITAS. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS OUTRAS GARANTIAS ESTÃO ESPECIFICAMENTE EXCLUÍDAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, E QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE ESTATUTO, OPERAÇÃO DA LEI, DESENROLAR DE NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO, OU USO DO COMÉRCIO. A EVIDENT E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE O SOFTWARE OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE, QUE ESTARÁ LIVRE DE DEFEITOS OU QUE ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO CLIENTE.

9.13 A Evident não será responsável pela remoção ou substituição de sistemas, estruturas ou outras peças da instalação do Cliente. Os custos de manutenção preventiva, desinstalação, reinstalação, preparação de mesas e transporte de Produtos até a Evident e de volta ao Cliente serão financiados pelo Cliente, e a presente garantia não inclui esses custos. Se alguém que não seja da Evident realizar a desinstalação, o Cliente será responsável por quaisquer reparos necessários descobertos após a reinstalação do Produto pela Evident.

9.14 A Evident não será responsável por danos ou perdas de programas ou dados. A Evident não será responsável pela restauração ou reinstalação de programas ou dados além do software instalado originalmente no momento da fabricação do Produto ou, se o software não estiver disponível, equivalente. Os custos das atualizações de software serão financiados pelo Cliente.

9.15 As garantias e os recursos dispostos aqui estão condicionados por (i) armazenamento, instalação, operação e manutenção adequados dos Produtos e conformidade com os manuais de instruções de operação (incluindo futuras revisões) oferecidos pela Evident e/ou seus fornecedores ou subcontratantes, conforme aplicável e (ii) manutenção ou modificações, de acordo com as instruções ou aprovação prévia da Evident.

9.16 Em nenhum momento a Evident será responsável por perdas ou danos originados de falhas ao descobrir ou reparar defeitos latentes ou inerentes no design dos Produtos ou Serviços (a menos que essa descoberta ou reparo seja descoberta normalmente por meio de testes expressamente especificados no escopo do trabalho, segundo os termos do Contrato) ou causados pelo uso de Produtos ou Serviços pelo Cliente contra a recomendação da Evident.

9.17 Esta Seção 9 define os recursos exclusivos para todas as reclamações baseadas em falha ou defeito em Produtos ou Serviços, independentemente de a falha ou defeito surgir antes ou durante o período de garantia aplicável e se uma reclamação, por mais fundamentada que seja, tenha base em contrato, indenização, garantia, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma.

9.18 Esta garantia limitada é exclusivamente para o benefício do cliente original e não pode ser transferida ou atribuída.

9.19 Salvo disposição em contrário no presente documento, o serviço de garantia internacional NÃO está disponível segundo esta garantia.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 A responsabilidade total da Evident sobre todas as reivindicações de qualquer tipo, seja em contrato, garantia, indenização, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outros, que surjam da execução ou da violação do Contrato ou do uso de Produtos ou Serviços não excederão o valor de Produtos ou Serviços específicos que originaram essa reivindicação. Todas as responsabilidades da Evident segundo os termos do Contrato cessarão após o término do período de garantia aplicável, desde que o Comprador possa fazer valer uma reclamação dessa responsabilidade acumulada durante o período de garantia aplicável por uma ação iniciada em tempo hábil de acordo com o estatuto de limitações aplicável e/ou estatuto de repouso, mas em nenhum caso superior a um (1) ano após o término do período de garantia.

10.2 Em nenhum caso, seja como resultado de violação de contrato, garantia, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva, indenização ou outros, a Evident será responsável por qualquer dano especial, consequencial, incidental, indireto ou exemplar, inclusive perda de lucros ou receitas, perda de uso de Produtos ou Serviços ou qualquer equipamento associado, interrupção de negócios, custo de capital, custo de equipamento substituto, instalações, serviços ou energia de substituição, custos de tempo de inatividade, reclamações de clientes do Cliente por esses danos ou por danos especiais, consequenciais, incidentais, indiretos ou exemplares e o Cliente deverá indenizar a Evident contra reclamações de clientes do Cliente.

10.3 Se o Cliente não puder obter para a Evident de qualquer comprador subsequente as proteções especificadas nesta Seção 10, o Cliente deverá indenizar, defender e isentar a Evident de e contra toda e qualquer reclamação feita por compradores subsequentes de Produtos ou Serviços contra a Evident por perdas ou danos decorrentes do desempenho ou não desempenho dos Produtos ou Serviços fornecidos segundo os termos do Contrato.

10.4 Se a Evident fornecer ao Comprador aconselhamento ou assistência que não seja exigida pelo Contrato, esse fornecimento não sujeitará a Evident a qualquer responsabilidade, seja em contrato, indenização, garantia, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outro.

10.5 Para a finalidade desta Seção 10, o termo “Evident” se refere à Evident, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, subcontratadas e fornecedores de qualquer nível e seus respectivos representantes, diretores, agentes e funcionários, seja individualmente ou coletivamente.

10.6 As disposições desta Seção 10 prevalecerão sobre provisões conflitantes ou inconsistentes contidas em qualquer documento que contenha o Contrato, exceto na medida em que essas provisões restrinjam a responsabilidade da Evident.

11. Resolução de conflitos, lei aplicável

11.1 Qualquer disputa envolvendo um cliente de fora da Europa, Ásia, África ou Austrália e que surja do ou sejam relativos ao Contrato, incluindo questões de existência, validade ou encerramento, deverão ser abordados e solucionados por arbitragem nos termos das Normas de mediação internacional do tribunal de Londres (“LCIA”). As Regras são consideradas como incorporadas pela referência a essa cláusula. O número de mediadores deverá ser de um (1), a menos que a quantia em questão exceda o equivalente a um milhão de dólares americanos (US$ 1.000.000). Nesse caso, o número de mediadores deverá ser de três (3). Quando houver três (3) mediadores envolvidos, cada parte terá o direito de nomear um mediador e o presidente será nomeado pelo tribunal da LCIA. A sede ou o local legal da mediação será Londres, Inglaterra. A mediação será conduzida em inglês. Ao chegar a uma decisão, o mediador deverá conceder pleno vigor e efeito à intenção das partes, conforme expresso no Contrato, e se não for encontrada uma solução, a lei será aplicada conforme descrito na Seção 11.3. A decisão do mediador será final e irrevogável a ambas partes, e nenhuma parte buscará recursos junto a um tribunal judicial ou outras autoridades para apelar por revisões da decisão.

11.2 Conflitos que envolvam um Cliente dos EUA ou um Cliente da América do Norte, América Central, América do Sul ou Caribe, e que surjam do ou sejam relativos ao Contrato, incluindo questões de existência, validade ou encerramento, deverão ser apresentados contra a outra parte por qualquer uma das partes na Corte Distrital dos EUA, para o Distrito de Massachusetts, caso o tribunal não tenha a jurisdição para julgar a reivindicação, nos tribunais adequados da província de Massachusetts, e as partes aqui presentes aceitam a jurisdição exclusiva desses tribunais com relação a essas reclamações. Cada parte se submete e aceita de maneira geral e incondicional a jurisdição desses tribunais com relação à sua respectiva pessoa e propriedade, e consente irrevogavelmente com a citação em relação a qualquer ação ou processo por entrega pessoal à parte ou por correio por carta registrada ou certificada uma postagem pré-paga à outra parte no endereço da parte. A Evident e o Cliente concordam em renunciar a qualquer direito de julgamento por júri.

11.3 A validade, o desempenho e todos os assuntos relacionados à interpretação e efeito do Contrato devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Massachusetts, EUA, excluindo sua lei sobre conflito ou escolha de leis, desde que qualquer disposição dessa lei invalide qualquer provisão do Contrato ou a modificação da intenção das partes, conforme expresso no Contrato, não se aplicará. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda internacional de bens será excluída.

12. Confidencialidade

12.1 Em conexão com o Contrato, a Evident e o Cliente (perante a divulgação das informações, a “Parte Divulgadora”) poderão fornecer um ao outro (perante as informações recebidas, a “Parte Receptora”) as “Informação Confidenciais”. Conforme usado no Contrato, o termo “Informações confidenciais” significará qualquer informação marcada como “confidencial” ou “exclusiva” ou qualquer outro termo similar, ou informações fornecidas quando, considerando as circunstâncias e o tipo de informação divulgada, uma pessoa sensata entenderia que tais informações são confidenciais, que deve incluir, entre outros, todos os preços de Produtos e Serviços, e todas as informações relacionadas aos negócios ou produtos da Parte Divulgadora que geralmente não sejam conhecidas pelo público, desde que as obrigações desta Seção não se apliquem a qualquer parte das Informações Confidenciais que: (i) estejam ou passem a ser disponibilizadas ao público, exceto como resultado da divulgação pela Parte Receptora, seus representantes ou afiliadas, ou (ii) estejam ou passem a ser disponibilizadas para a Parte Receptora ou seus representantes ou afiliadas de forma não confidencial a partir de um fonte diferente da Parte Divulgadora quando tal fonte não estiver, até onde é do conhecimento da Parte Receptora, sujeita a uma obrigação de confidencialidade para com a Parte Divulgadora, ou (iii) foram ou sejam desenvolvidas posteriormente de maneira independente pela Parte Receptora, seus representantes ou afiliadas, sem referência às Informações Confidenciais, ou (iv) deva ser divulgado por ordem de um tribunal competente ou agência governamental.

12.2 A Parte Receptora concorda, exceto conforme exigido de outra forma por lei: (i) a usar as Informações Confidenciais somente em conexão com o Contrato e os usos permitidos de Produtos e Serviços, e (ii) adotar medidas razoáveis para protegê-las contra a divulgação a terceiros, usando um padrão de cuidado equivalente ao usado pelo destinatário para proteger suas próprias informações de natureza e importância semelhantes e, não menos que a adoção de cuidado sensato, qualquer Informação Confidencial divulgada pela Parte Divulgadora por um período que começa na data da divulgação até três (3) anos após a rescisão ou expiração deste Contrato, exceto com relação a Informações Confidenciais que constituam, contenham ou revelem, no todo ou em parte, direitos de propriedade da Evident, que não devem ser divulgados pela Parte Receptora em nenhum momento, exceto para qualquer informação considerada um “segredo comercial” conforme a lei aplicável. Não obstante o acima exposto, a Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais a seus funcionários ou funcionários de uma matriz, subsidiária, afiliada ou prestadora de serviços autorizada que precise conhecer as Informações Confidenciais para cumprir suas obrigações segundo os termos deste documento ou para usar Produtos ou Serviços, desde que esses funcionários estejam em conformidade com o exposto acima. A Evident pode coletar, usar, divulgar, reter ou processar informações técnicas e relacionadas sobre o uso ou processamento dos Produtos pelo Cliente, que podem incluir, sem limitação, endereço de protocolo de Internet, identificação de hardware, sistema operacional, software aplicativo, hardware periférico e estatísticas de uso para facilitar o fornecimento de atualizações, suporte, faturamento ou serviços on-line e pode divulgar essas informações às suas afiliadas.

12.3 Se for exigido que qualquer uma das partes ou qualquer de seus respectivos afiliados ou representantes (por interrogatórios, intimação ou processo legal semelhante) divulgue Informações Confidenciais, a parte em questão concordará em fornecer à Parte Divulgadora uma notificação imediata de cada solicitação, viável, para que a Parte Divulgadora possa buscar uma ordem de proteção adequada ou renunciar ao cumprimento pela Parte Receptora das disposições desta Seção 12, ou de ambas.

12.4 Nada aqui será interpretado como outorgante à Parte Receptora, seja expressamente, por implicação, preclusão ou outros, as licenças de invenções, patentes, marcas comerciais, ou direitos autorais agora ou subsequentemente pertencentes ou controladas pela Parte Divulgadora.

12.5 Quaisquer informações, sugestões, ideias ou outros comentários fornecidos pelo Cliente à Evident sobre seus Produtos e Serviços vinculados com o Contrato (coletivamente, “Comentários”) não devem ser considerados como Informações Confidenciais, e o Cliente concorda que a Evident pode usar, divulgar, reproduzir livremente, licenciar, distribuir e comercializar os Comentários em qualquer Produto, Serviço e Documentação da Evident.

12.5.1 Se for necessário divulgar as Informações Confidenciais a fim de realizar o trabalho aqui citado, o Cliente garante que tem o direito a divulgar essas informações e indenizará e isentará a Evident contra reclamações ou danos resultantes da divulgação.

12.6 As seções 12.1-12.5 não substituirão a confidencialidade separada ou o acordo de confidencialidade assinado pelas partes.

13. Questões de saúde e segurança

13.1 O Comprador tomará todas as precauções necessárias, a todo momento, para a segurança dos funcionários da Evident no Local. Se, segundo parecer da Evident, a execução segura do Contrato no Local estiver, ou for apta a ser, ameaçada por condições locais, a Evident poderá remover parte ou todo o seu pessoal do Local e/ou supervisionar a execução de todo ou qualquer parte do Contrato em um local determinado exclusivamente pela Evident; qualquer remoção por motivo de questões de saúde ou segurança deve ser considerada um atraso justificável, conforme estabelecido na Seção 7 acima.

13.2 Antes de emitir a ordem de compra, o Cliente orientará a Evident por escrito sobre todas as regras, normas, códigos de segurança e leis aplicáveis específicas ao Local relacionadas aos Produtos e Serviços.

14. Acesso e condições do local; materiais perigosos

14.1 O Cliente não cobrará pelo acesso da Evident ao Local e a qualquer outra instalação, incluindo as informações e o ambiente de operações e desenvolvimento, conforme necessário para a execução do presente contrato por parte da Evident.

14.2 A Evident deverá notificar prontamente e, se possível, antes que as condições sejam prejudicadas, o Cliente por escrito sobre: (i) condições físicas subterrâneas ou latentes no Local materialmente diferentes daquelas indicadas no contrato, ou (ii) condições físicas desconhecidas no local, diferindo materialmente daquelas normalmente encontradas e geralmente reconhecidas como inerentes ao trabalho do caráter previsto no Contrato. O Cliente deverá investigar prontamente as condições. Se for determinado que essas condições diferem substancialmente e causam um aumento dos custos ou do tempo necessário para a Evident executar qualquer parte do trabalho segundo o Contrato, um ajuste equitativo do preço e do tempo para a execução será realizado e o Contrato será modificado por escrito em conformidade.

14.3 Se a Evident encontrar substâncias tóxicas, perigosas ou resíduos nocivos (conforme esses termos são definidos em qualquer estatuto, decreto ou normas promulgadas por autoridades federais, estaduais ou governamentais dos EUA ou do país do Local) (coletivamente, os “Materiais Perigosos”) no Local que exijam manuseio e/ou descarte especial, o Cliente deverá tomar imediatamente as precauções necessárias para eliminar legalmente essas condições nocivas de modo que o trabalho descrito no Contrato possa continuar com segurança. Se tais Materiais Perigosos causarem um aumento nos custos da Evident relacionados ao tempo necessário para executar qualquer parte do trabalho, um ajuste equitativo será feito ao preço e à programação. O Cliente concorda em descartar adequadamente os Materiais Perigosos produzidos ou gerados durante o trabalho da Evident no Local.

14.4 O Cliente deverá indenizar e isentar a Evident por reclamações, danos, perdas, causas de ações, demandas, julgamentos e gastos originados ou relativos (i) à presença de Materiais Perigosos presentes no Local antes do começo dos trabalhos da Evident ou (ii) ao manuseio ou descarte inadequado pelo Cliente ou (iii) originados no Local ou produzidos neste pelas partes que não a Evident.

15. Rescisão e suspensão

15.1 O Cliente terá o direito de rescindir o Contrato (ou qualquer parte dele) por justa causa no caso de a Evident: (i) tornar-se insolvente, fazer uma cessão para o benefício de seus credores, ter um receptor ou administrador nomeado para o benefício de seus credores, ou arquivos para proteção de credores sob qualquer lei de falência ou insolvência; ou (ii) violar substancialmente e deixar de cumprir ou cumprir suas obrigações materiais nos termos deste instrumento (mas apenas no que diz respeito a uma obrigação material para a qual o Contrato não fornece exclusividades), desde que: (a) o Cliente tenha primeiro fornecido à Evident um aviso por escrito da natureza dessa violação e da intenção do Cliente de rescindir o Contrato como resultado da violação, e (b) a Evident tenha falhado, no prazo de trinta (30) dias após o recebimento de tal notificação (ou de um período prolongado que seja considerado razoável pelas partes), em (1) começar a sanar tal violação e diligentemente, a partir daí, buscar a reparação, ou (2) fornecer evidências razoáveis de que essa violação não ocorreu. Outros motivos para o encerramento do Contrato serão considerados uma violação integral do Contrato pelo Cliente. Se o Cliente encerrar o Contrato conforme disposto nesta Seção 15.1, o Cliente deverá pagar à Evident (i) a porção do valor do Contrato atribuído aos Produtos concluídos ou parcialmente concluídos antes do encerramento e (ii) todas as horas de Serviços realizados no horário padrão da Evident e taxas de material.

15.2 A Evident terá o direito de encerrar o Contrato (ou partes deste) imediatamente caso: (i) o Cliente torne-se insolvente, faça uma cessão para o benefício de seus credores, tenha um receptor ou fiduciário nomeado para o benefício de seus credores ou dê entrada para a proteção contra os credores conforme as leis de insolvência ou falência; (ii) um atraso justificado (conforme a Seção 7 acima) com duração maior que cento e vinte (120) dias; ou (iii) o Cliente não cumpra com os termos do Contrato, incluindo, entre outros, o não pagamento no prazo ou não cumprimento de condições de pagamento.

15.3 Se o Contrato (ou qualquer parte dele) for rescindido por qualquer motivo diferente dos estabelecidos na Seção 15.1 acima, a Evident será ressarcida por todos os Produtos concluídos ou parcialmente concluídos e Serviços realizados antes da data de rescisão, mais uma taxa de cancelamento igual a vinte e cinco por cento (25%) do preço do Contrato alocável para os Produtos não concluídos e Serviços não executados. O seguinte se aplicará ao determinar a quantia devida do Cliente pelos Serviços realizados antes da data de rescisão: (i) pelos Serviços realizados sob o preço de tempo e material, o Cliente deverá pagar por todas as horas executadas no horário padrão e taxas de material da Evident e (ii) para os Serviços realizados sob um preço fixo firmado, o Cliente deverá pagar (a) o preço aplicável por todos os marcos alcançados e (b) por qualquer marco ainda não alcançado, todas as horas realizadas em relação aos marcos não alcançados de acordo com as tarifas de hora padrão e taxas de material cobradas pela Evident na ocasião. O Contrato deve ser cancelado dentro de trinta (30) dias do recebimento do Produto ou Serviço. A devolução de Produtos feitos sob medida não é aceita.

15.4 A Evident terá o direito de suspender o trabalho imediatamente se o Cliente não realizar pagamentos dentro do prazo. Os gastos incorridos pela Evident de acordo com a suspensão nesta Seção 15.4 (incluindo custos de armazenamento) serão pagos pelo Cliente mediante o envio das faturas da Evident. A execução das obrigações da Evident será estendida por um período adequado necessário para superar os efeitos dessa suspensão.

16. Software

16.1 Salvo disposição em contrário na Seção 16.7, a Evident concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Software e a Documentação durante o período da licença exclusivamente para as operações comerciais internas do Cliente e para os fins para os quais eles são fornecidos de acordo com o Contrato. O Cliente pode copiar o Software e a Documentação de acordo com sua necessidade para instalar e executar a quantidade de cópias licenciadas, mas, caso contrário, somente para fins de arquivamento. O microcódigo, firmware ou software de sistema operacional necessário ao Equipamento com o qual é enviado para executar suas funções básicas é licenciado para uso exclusivo em tal Equipamento. Salvo indicação em contrário nestes Termos e Condições ou no Contrato aplicável, as licenças concedidas ao Cliente serão perpétuas, apenas para uso do código objeto deste Contrato e começará na entrega da mídia física ou assim que o Cliente for notificado sobre a disponibilidade para download eletrônico. O uso do Software pode exigir que o Cliente conclua o processo atual de registro do produto da Evident, se for o caso, para obter e inserir uma chave de autorização ou arquivo de licença.

16.2 Todo e qualquer software oferecido pela Evident ao Cliente estará sujeito a estes Termos e Condições e ao Contrato de licença de usuário final (a “Licença”) e aos anexos de apoio (a “Anexo de Apoio”) da Evident, anexadas e totalmente incorporadas aqui por referência. Em caso de conflitos entre estes Termos e Condições e a Licença e/ou o Anexo de Apoio, a Licença e/ou Anexo de Apoio prevalecerão. Se solicitado pela Evident a qualquer momento, o Cliente deverá executar uma cópia da Licença e dos Anexos de Apoio.

16.3 Não obstante qualquer disposição em contrário, o Software de Código Aberto e qualquer outro Software (ou componente nele contido) fornecido pela Evident podem ser acompanhados por termos de licença (“Termos de Licença Alternativos”) que normalmente estão na forma de um (i) contrato do tipo “clique para aceitar” incluído como parte da instalação e/ou processo de download; (ii) acordo de “adesão” incluído na embalagem; (iii) aviso indicando que, ao instalar e/ou usar os mesmos, aplicam-se os Termos de Licença Alternativos; ou (iv) um aviso encontrado em uma divulgação de Software de Código Aberto incluída no código ou na documentação relacionada. Todo o Software de Código Aberto (independentemente do licenciante) e qualquer Software (ou componente dele) para o qual o licenciante não seja a Evident, é licenciado exclusivamente sob os Termos de Licença Alternativos, que prevalecerão em caso de conflito ou desvio de outros termos de licença nestes Termos e Condições. Na medida em que os Termos de Licença Alternativos sejam aplicáveis e prevalentes, o Cliente (a) concorda que os Termos de Licença Alternativos podem ser atualizados por ou em nome da Evident periodicamente; (b) autoriza a Evident a aceitar Termos de Licença Alternativos em nome do Cliente como parte da instalação e configuração; e (c) é responsável por cumprir os Termos de Licença Alternativos. Com exceção de software de código aberto, os Termos de Licença Alternativos não se aplicarão se o licenciante for a Evident.

16.4 Sem o consentimento prévio por escrito da Evident, o Cliente não deve e não pode permitir que terceiros: (i) usem o Software em um prestador de serviços de aplicativos, agência de serviços ou função similar para terceiros; (ii) divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste de benchmarking ou análise comparativa ou competitiva de um Produto feito por ou em nome do Cliente; (iii) disponibilizar o Software de qualquer forma para qualquer pessoa que não seja funcionário ou contratado do Cliente justificavelmente aceitável pela Evident e que exija acesso para usar o Software em nome do Cliente em um âmbito permitido por estes Termos e Condições; (iv) transferir ou sublicenciar o Software ou Documentação para uma afiliada ou qualquer terceiro; (v) usar o Software em conflito com os termos e restrições da Licença de Software e outros requisitos especificados na Documentação e no Contrato; (vi) exceto na medida permitida pela lei obrigatória aplicável, modificar, traduzir, aprimorar ou criar trabalhos derivados do Software, ou ainda fazer montagem reversa ou desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar ou, tentar derivar o código-fonte do Software de outra forma; (vii) remover quaisquer direitos autorais ou outros avisos de propriedade sobre ou em quaisquer cópias do Software; ou (viii) violar ou contornar quaisquer restrições tecnológicas dentro do Software ou especificadas nestes Termos e Condições, como por meio de software ou serviços.

16.5 Os Lançamentos de Software estarão sujeitos aos termos de licença aplicáveis ao Software.

16.6 Durante o prazo da licença do Software e por dois (2) anos após sua expiração ou rescisão, o Cliente manterá registros precisos de seu uso do Software, em nível suficiente para demonstrar a conformidade com os termos destes Termos e Condições. Durante esse período, a Evident terá o direito de auditar o uso do Software pelo Cliente para confirmar a conformidade com estes Termos e Condições. Essa auditoria está sujeita a uma notificação cabível por parte da Evident e não interferirá injustificadamente nas atividades comerciais do Cliente. A Evident não pode realizar mais do que uma (1) auditoria em qualquer período de doze (12) meses e só poderá fazê-las durante o horário comercial normal. O Cliente cooperará de modo sensato com a Evident e qualquer auditor terceirizado e, sem prejuízo de outros direitos da Evident, resolverá qualquer não conformidade identificada pela auditoria, adquirindo imediatamente licenças adicionais. O Cliente reembolsará imediatamente a Evident por todos os custos cabíveis da auditoria se a auditoria revelar o pagamento insuficiente de mais de cinco (5%) por cento das taxas de software devidas pelo Cliente durante o período auditado ou se o Cliente tiver falhado substancialmente na manutenção de registros precisos do uso do Software.

16.7 A Evident pode rescindir as licenças por justa causa se o Cliente violar os termos que regem o uso do Software e não conseguir corrigir os problemas em até trinta (30) dias após o recebimento da notificação por escrito da Evident. Após a rescisão de uma licença, o Cliente interromperá todo o uso e devolverá ou enviará à Evident um certificado da destruição do Software aplicável (incluindo cópias).

16.8 A Evident reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente e não transfere nenhum direito de propriedade sobre nenhum Software.

16.9 Na medida em que a Evident esteja realizando os Serviços aqui descritos relacionados ao software proprietário da Evident, o Cliente concorda que a Evident detém todos os direitos de propriedade, incluindo, entre outros, qualquer patente, direito autoral, segredo comercial, marca comercial e outros direitos de propriedade, sobre e para tal Software e qualquer trabalho derivado dele, conforme definido pela lei de direitos autorais dos EUA.

16.10 Para a finalidade desta Seção 16, o termo “Evident” refere-se à Evident, sua matriz, subsidiárias, afiliadas e seus sucessores ou designados.

17. Direitos restritos ao Governo dos EUA

17.1 Na medida em que os Produtos e Serviços incluem ou estão relacionados a software, esses Produtos e Serviços são considerados “software de computador comercial”, “documentação de software de computador comercial” e “serviços de software de computador comercial”, respectivamente, de acordo com a Seção 227.7202 do DFAR e a Seção 12.212 do FAR, conforme aplicável, e são oferecidos com Direitos limitados. Esses direitos limitados são os identificados no Contrato e conforme definido no “Aviso de Direitos Limitados” contidos no parágrafo (g) (3) (Alternativa III) da Seção 52.227-14 do FAR, Direitos em Dados - Geral, incluindo a Alternativa III (junho de 1987). Qualquer uso, modificação, publicação de reprodução, execução, amostra ou divulgação desses Produtos, Serviços ou materiais associados para ou pelo governo dos EUA será regida unicamente pelos termos do Contrato e será proibido, exceto na medida expressamente permitida pelos termos do Contrato.

18. Indenização

18.1 Conforme os termos do Contrato, a Evident deverá (i), às próprias custas, defender o Cliente contra qualquer litígio, reclamação ou processo (coletivamente denominado “Reclamação”) alegando que o Produto ou Serviço, conforme previsto nestes Termos e Condições, infringe uma patente ou direitos autorais aplicáveis em um país que seja signatária da Convenção de Berna; e (ii) pagar os custos e danos resultantes concedidos ao Cliente por um tribunal de jurisdição competente, na medida em que tais custos sejam resultantes da Reclamação, ou pagar os valores declarados em um acordo por escrito negociado e aprovado pela Evident. As obrigações anteriores estão sujeitas ao seguinte: o Cliente (a) notificará imediatamente a Evident por escrito sobre qualquer reclamação desse tipo; (b) não admite responsabilidade e concede à Evident autoridade exclusiva para administrar e controlar toda a defesa e liquidação da mesma; (c) fornece à Evident transparência e assistência completas e que possam ser cabivelmente necessárias para a defesa de tal Reivindicação; e (d) não viola materialmente estes Termos e Condições ou o Contrato.

18.2 A Evident não terá a obrigação nem será responsável por nenhuma Reclamação por: (a) Produtos ou Serviços que tenham sido alterados, modificados ou revisados; (b) combinações, operações ou usos dos Produtos ou Serviços com outros produtos quando essa combinação fizer parte de algum processo supostamente infrator; (c) falhas, por parte do Cliente, na implementação de atualizações oferecidas pela Evident e que teriam evitado a Reclamação; ou (d) uso não autorizado dos Produtos ou Serviços, incluindo, entre outros, a violação das disposições do Contrato.

18.3 Caso algum Produto ou Serviço, ou qualquer parte dele, segundo parecer da Evident, torne-se ou possa se tornar objeto de uma Reclamação, a Evident deverá, segundo seus critérios, (a) adquirir para o Cliente o direito de fazer uso contínuo do mesmo, (b) substituí-lo ou modificá-lo visando torná-lo não infrator, ou (c) ao falhar na execução de (a) ou (b), notificar o Cliente para devolver os Produtos ou Serviços e, após o recebimento dos mesmos, reembolsar o preço pago pelo Cliente, menos a depreciação linear baseada em uma vida útil de cinco (5) anos.

18.4 A Evident não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade na medida em que a alegada violação surja de ou esteja relacionada a: (A) combinação, operação ou uso de um Produto conforme fornecido pela Evident ao Cliente com quaisquer produtos, serviços, itens ou tecnologia que (i) não tenham sido fornecidos para o Cliente como parte dos Produtos pela Evident; ou (ii) tenham sido fornecidos pela Evident ao Cliente, mas obtidos pela Evident de um fornecedor terceirizado e não tenham sido identificados no Contrato como Equipamento ou Software integrante do Produto (como um produto obtido por intermediação ou qualquer outra tecnologia, item ou serviço não desenvolvido, executado ou fabricado pela Evident, exceto se fornecido pela Evident ao Cliente como um componente incorporado do Equipamento ou Software que compõe o Produto); (B) uso para uma finalidade ou de uma maneira para a qual o Produto não foi projetado ou usado após a Evident notificar o Cliente a interromper tal uso devido a uma possível ou mediante reclamação de violação; (C) qualquer modificação feita por qualquer pessoa que não seja a Evident ou seus representantes autorizados; (D) quaisquer modificações em um Produto feitas pela Evident de acordo com as instruções, projetos, especificações ou qualquer outra informação fornecida à Evident por ou em nome do Cliente; (E) uso de qualquer versão do Software quando uma atualização ou uma versão mais recente do Software disponibilizada pela Evident teria evitado a violação; (F) serviços fornecidos pelo Cliente e/ou qualquer receita que o Cliente obtenha deles; ou (G) quaisquer dados ou informações que o Cliente ou um terceiro registre ou utilize em conexão com o Produto.

18.5 ESTA SEÇÃO 18 DECLARA O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO CLIENTE E A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EVIDENT POR RECLAMAÇÕES DE INFRAÇÃO.

19. Cláusulas gerais

19.1 Os produtos e/ou serviços aqui vendidos não se destinam ao uso em conexão com o uso final em nenhum sistema nuclear, foguete ou mísseis balísticos ou drones ou para uso em instalações ou atividades de armas químicas ou biológicas sem o consentimento por escrito da Evident. O Cliente garante que não usará nem permitirá que outros utilizem os Produtos e/ou Serviços para essas finalidades, a menos que a Evident concorde com esse uso por escrito. Mediante a ocorrência de qualquer uso desse tipo, violando o exposto acima, a Evident se isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer danos, ferimentos ou contaminação, além de quaisquer outros direitos legais ou equitativos da Evident; O Cliente indenizará e isentará a Evident contra essas responsabilidades.

19.2 As partes não trocarão e não pretendem trocar nenhuma informação controlada por exportação ou regulamentada por informações reguladas pelos Regulamento de Tráfego Internacional de Armas (International Trade in Arms, “ITAR”). Caso uma parte deseje compartilhar tais informações, a Parte Divulgadora notificará a Parte Receptora de sua intenção de divulgar informações controladas por exportação ou regulamentadas pelo ITAR antes de sua divulgação, visando à Parte Receptora a oportunidade de garantir o recebimento adequado ou recusar seu recebimento.

19.3 O Cliente é responsável por satisfazer todos os requisitos de importação aplicáveis à venda ao destino, incluindo, entre outros, a classificação adequada de acordo com o Cronograma Tarifário Harmonizado, avaliação, país de origem, determinação ou qualquer outro requisito necessário para a importação adequada.

19.4 A Evident poderá atribuir ou renovar seus direitos e deveres relacionados ao Contrato, em parte ou integralmente, junto a qualquer entidade controladora, controlada por ou em controle em conjunto com a Evident. A delegação ou atribuição pelo Cliente a todos e quaisquer direitos e deveres, de acordo com o Contrato, sem o consentimento prévio por escrito da Evident, será nula.

19.5 Se qualquer disposição do Contrato for considerada nula ou inexequível, o restante do Contrato não será afetado e as partes concordam que substituirão qualquer disposição nula ou inexequível por uma nova disposição que atinja substancialmente o mesmo efeito prático ou econômico e que seja válido e exequível.

19.6 As seguintes Seções sobreviverão à rescisão do Contrato: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, e se todos os apêndices e evidências anexados ao presente uso ocorrerem, a Evident estará isenta de qualquer responsabilidade por danos nucleares ou outros, lesões ou contaminação e outros direitos legais ou equitativos da Evident; O Cliente indenizará e isentará a Evident contra essas responsabilidades.

19.7 Os produtos da Evident enquadrados sob as diretrizes de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) devem exibir o símbolo “REEE” diretamente no produto quando permitido pela forma, ajuste ou função do produto. Quando aplicável, os produtos que não permitam a exibição do símbolo REEE diretamente no produto terão o símbolo afixado na embalagem e nas instruções de uso.

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